Termos de uso da IA
Estes termos especiais relativos às funcionalidades de IA (os "Termos de IA") aplicam-se a quaisquer funcionalidades, serviços ou componentes de serviços que utilizem, no todo ou em parte, inteligência artificial ("Funcionalidades de IA") e sejam fornecidos pela one.com Group AB, uma sociedade constituída ao abrigo da legislação sueca, com sede social em Carlsgatan 3, 211 20, Malmö, Suécia ("Fornecedor"). Estes Termos de IA aplicam-se em complemento aos termos e condições gerais aplicáveis. Em caso de qualquer conflito, estes Termos de IA prevalecerão em relação às Funcionalidades de IA.
1. Funcionalidades de IA
1.1 As funcionalidades de IA podem incluir a geração automatizada ou semiautomatizada de conteúdo, sugestões, análises, recomendações e funcionalidades de assistência semelhantes.
1.2 As Funcionalidades de IA são fornecidas «tal como estão» e conforme disponíveis. O utilizador reconhece que os resultados gerados pela IA podem não ser únicos e podem ser imprecisos, incompletos, enganosos ou desatualizados. O Fornecedor não garante qualquer resultado específico e não existe qualquer direito à disponibilidade contínua de qualquer Funcionalidade de IA. Nada nesta secção exclui ou limita a responsabilidade do Fornecedor na medida em que tal exclusão ou limitação não seja permitida ao abrigo da legislação imperativa aplicável.
1.3 O acesso às Funcionalidades de IA pode estar sujeito a condições adicionais, incluindo registo do utilizador, uma subscrição ativa, requisitos técnicos e limitações de utilização (por exemplo, um sistema de créditos ou quotas).
1.4 O Fornecedor pode modificar, limitar, suspender ou descontinuar qualquer Funcionalidade de IA (na totalidade ou em parte) quando necessário para cumprir a lei, para proteger os Serviços ou os utilizadores, ou em caso de violação destes Termos de IA ou dos termos e condições gerais aplicáveis.
1.5 Devido ao desenvolvimento técnico contínuo e aos avanços na IA, o Fornecedor pode atualizar, substituir ou adaptar de outra forma as Funcionalidades de IA (incluindo modelos subjacentes, funcionalidades, interfaces de utilizador, limites de utilização e disponibilidade) periodicamente. Tais alterações podem afetar as características, a qualidade, os tempos de resposta e os resultados das Funcionalidades de IA.
2. Entradas y resultados
2.1 Qualquer conteúdo, dados, texto, ficheiros ou outras informações que envie para uma Funcionalidade de IA constituem a sua «Entrada». É responsável pela sua Entrada e garante que detém todos os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para enviar a Entrada e que esta cumpre a legislação aplicável e não infringe quaisquer direitos de terceiros.
2.2 Qualquer conteúdo gerado por uma Funcionalidade de IA é uma "Saída". A Saída é gerada automaticamente e pode ser imprecisa, incompleta, enganosa ou desatualizada. Deve rever e verificar a Saída antes de a utilizar, publicar, confiar nela ou agir com base nela. Continua a ser responsável por implementar a revisão humana adequada e os controlos internos antes de confiar na Saída em qualquer contexto operacional, comercial ou de tomada de decisões. A Saída não constitui aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou outro aconselhamento profissional. O utilizador é responsável pelo cumprimento de quaisquer requisitos aplicáveis de rotulagem, divulgação e transparência quando utiliza ou disponibiliza a Saída a terceiros.
2.3 Nos presentes Termos de IA, "Conteúdo" significa Entrada e Saída. O Fornecedor pode processar o Conteúdo para fornecer, operar, proteger, manter e melhorar as Funcionalidades de IA e os Serviços, incluindo para detetar, analisar e prevenir fraudes, abusos e utilizações indevidas.
2.4 As Funcionalidades de IA podem incluir mecanismos que permitam a supervisão, revisão ou intervenção humana nos Resultados gerados pela IA ("Human-in-the-Loop"). Quando disponível, os Resultados não se destinam a ser utilizados sem um envolvimento humano significativo. Continua a ser responsável por rever os Resultados e por quaisquer decisões tomadas com base nos mesmos; o Fornecedor não toma decisões em seu nome. A funcionalidade "Human-in-the-Loop" pode variar consoante a Funcionalidade de IA e pode estar limitada ou indisponível em versões de avaliação ou gratuitas.
3. Utilização proibida
3.1 Não deve utilizar, nem permitir que outros utilizem, as Funcionalidades de IA (ou qualquer Resultado) para qualquer fim ilegal, prejudicial, enganoso ou fraudulento, incluindo para (a) infringir a privacidade, direitos de autor, direitos sobre bases de dados, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual; (b) deturpar a origem do conteúdo; (c) avaliar ou traçar o perfil de indivíduos de uma forma que produza efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre eles; ou (d) contornar medidas de proteção técnica ou controlos de segurança.
3.2 As funcionalidades de IA não se destinam a ser utilizadas em contextos de alto risco, onde erros possam conduzir a danos graves, ou em casos de utilização sujeitos a requisitos legais específicos para sistemas de IA de alto risco ao abrigo da regulamentação da UE aplicável em matéria de IA. Não deve utilizar as Funcionalidades de IA para decisões ou assistência em decisões que produzam efeitos jurídicos ou efeitos igualmente significativos sobre indivíduos (por exemplo, em relação ao recrutamento, solvabilidade ou acesso a serviços essenciais), a menos que tenha implementado salvaguardas adequadas e disponha de uma base legal para o fazer.
4. Privacidade e serviços de terceiros
4.1 As informações sobre a forma como os dados pessoais são tratados no âmbito das Funcionalidades de IA estão descritas na(s) declaração(ões) de privacidade aplicável(eis). Sempre que necessário, o tratamento de dados pessoais será regido por um acordo de tratamento de dados, em conformidade com o artigo 28.º do RGPD.
4.2 As Funcionalidades de IA podem basear-se em tecnologias, modelos ou serviços de terceiros (por exemplo, fornecedores de modelos de IA, infraestrutura na nuvem e serviços de segurança). As Entradas e Saídas podem ser processadas por esses terceiros para fornecer as Funcionalidades de IA e, quando aplicável, para as melhorar, em cada caso sujeito aos acordos do Fornecedor com esses terceiros e à legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
4.3 Cláusula de Prevalência
Estes termos estão redigidos em inglês. A one.com poderá disponibilizar estes termos noutras línguas. Quaisquer versões em outros idiomas que não o inglês são fornecidas apenas por conveniência; em caso de disputa ou discrepância entre os Termos e Condições em inglês e a tradução, prevalecerá a versão em inglês.